Termos & Condições de Uso
Leia os termos e condições deste Contrato de Licença ao Usuário Final (“Contrato”) com atenção antes de usar a Solução (conforme a definição abaixo). Este é um contrato legalmente vinculativo com a Avast Software s.r.o. (uma empresa formada sob as leis da República Tcheca) relacionado às Soluções com a marca “AVAST”, a Avast Netherlands B.V. (uma empresa formada sob as leis da Holanda e sucessora legal da AVG Netherlands B.V.) relacionado às Soluções com a marca “AVG” ou a Privax Limited (uma empresa formada sob as leis da Inglaterra e País de Gales) relacionado às Soluções com a marca “HIDE MY ASS!” ou “HMA!” (A Avast Software s.r.o., AVG Netherlands BV e Privax Limited são, conforme o caso e individualmente, um “Fornecedor”). Ao consentir eletronicamente, instalar a Solução ou usar a Solução, você aceita todos os termos e condições deste Contrato em seu nome e em nome de qualquer entidade ou indivíduo que você representa ou para cujo Dispositivo você adquire Soluções do Fornecedor (coletivamente “você”). Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato, não prossiga o processo de instalação e exclua ou destrua todas as cópias da Solução em sua posse.
Este Contrato está relacionado ao seu uso de certos softwares ou serviços (incluindo qualquer upgrade ou atualização a ele) fornecido pelo Fornecedor (cada um uma “Solução”) e qualquer Documentação relacionada. Neste Contrato, “Documentação” significa qualquer manual do usuário e instruções que o Fornecedor fornece com a Solução; e “Condições Aplicáveis” significa, coletivamente, a Vigência da Assinatura junto com os tipos de Dispositivos, Número de Dispositivos Permitido, outras limitações descritas pela Seção 2, a Documentação ou os documentos de transação sob os quais você adquiriu a Solução. Este Contrato suplanta e substitui qualquer outro contrato previamente firmado com relação a uma versão anterior da Solução. O Fornecedor pode alterar este Contrato a qualquer momento através de uma notificação fornecida a você de acordo com este Contrato e o fato de você continuar a utilizar qualquer Solução, constituirá sua aceitação da alteração deste Contrato. O Fornecedor pode exigir que você aceite o Contrato modificado para que você possa continuar a utilizar as Soluções previamente compradas.
1. LICENÇA
O Fornecedor concede a você uma licença não exclusiva para usar a Solução pelo período acordado indicado nas Condições Aplicáveis, incluindo qualquer extensão ou renovação (a “Vigência da Assinatura”), desde que você concorde com os termos e condições deste Contrato.
2. USO PERMITIDO DA SOLUÇÃO
2.1.2. As Soluções (cada uma, uma “Solução do Cliente”), deverão ser utilizadas por você ou membros de sua residência para fins pessoais e não comerciais.
2.2. Você também pode fazer uma cópia de backup da Solução.
2.2. Você também pode fazer uma cópia de backup da Solução.
2.3.1. Instalação permanente da Solução em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento até o Número Permitido de Dispositivos, ou
2.3.2. Uso da Solução em tal rede única de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes nos quais a Solução seja usada não ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos.
2.4. SEU USO DA SOLUÇÃO QUE NÃO SEJA AQUELE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESTA SEÇÃO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DA SOLUÇÃO, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS.
3. UPGRADES E ATUALIZAÇÕES
O Fornecedor, ocasionalmente, durante Vigência da Assinatura e sem sua permissão ou consentimento em separado, poderá implantar atualizações ou substituições para qualquer Solução e, como resultado da implantação, você poderá não ser capaz de usar a Solução ou Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até que a atualização esteja completamente instalada ou ativada. Atualizações serão consideradas parte da Solução para todos os fins sob este Contrato. Atualizações poderão conter acréscimos e remoções de funções ou recursos específicos oferecidos por uma Solução, ou poderão substituí-los integralmente. Além disso, o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e função da Solução atualizada a seu critério exclusivo. O Fornecedor ou seu Dispositivo não é obrigado a oferecer a opção de recusar ou postergar atualizações, mas, em qualquer caso, poderá ser necessário baixar e permitir a instalação de todas as atualizações disponíveis para obter o benefício máximo da Solução. O Fornecedor poderá interromper o suporte para uma Solução até que você aceite e instale todas as atualizações. O Fornecedor, a seu exclusivo critério, determinará quando e se as atualizações serão apropriadas e não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer atualização a você. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de atualizações para qualquer versão da Solução que não seja a mais atual, ou atualizações que apoiem a utilização da Solução em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navegação e outros softwares com os quais a Solução é projetada a operar.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE
4.1. As Soluções são propriedade intelectual do Fornecedor e são protegidas pelas leis de copyright disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solução é utilizada. A estrutura, a organização e o código da Solução são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre a Solução ao Fornecedor, o Fornecedor terá o direito e a permissão para reter e usar tais comentários ou sugestões em produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação a você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso.
5. RESTRIÇÕES
5.1. Você não pode copiar ou usar a Solução, exceto conforme o estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não poderá e não permitirá que nenhum terceiro: (i) use qualquer número de licença, combinação de nome de usuário/senha, ou outro código ou número de autorização fornecido pelo Fornecedor em conexão com qualquer Solução ou para um número de Dispositivos maior que aquele especificado pelas Condições Aplicáveis; (ii) divulgue qualquer número de licença, combinação de nome de usuário/senha ou outro código ou número de autorização a qualquer terceiro que não seja o Fornecedor ou representantes autorizados do Fornecedor; (iii) exceto conforme expressamente autorizado por lei, (A) faça engenharia reversa, desmonte, descompile, traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solução ou qualquer parte da Solução (incluindo, entre outros, qualquer assinatura de malware e rotinas de detecção de malware associadas), ou (B) altere, modifique ou mude de outro modo qualquer Solução (incluindo, entre outros, qualquer assinatura de malware e rotinas de detecção de malware associadas); (iv) publique, revenda, distribua, difunda, transmita, comunique, transfira, penhore, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solução; (v) exceto conforme autorizado expressamente por este Contrato ou Condições Aplicáveis, use qualquer Solução para gerenciar as instalações de um terceiro ou conceda acesso ou uso de qualquer Solução a um terceiro, em regime de service bureau, timesharing, serviço de assinatura ou provedor de serviços de aplicativo, ou outro regime similar; (vi) use qualquer Solução para fornecer ou criar um produto ou serviço concorrente da Solução; (vii) use ou tente usar qualquer Solução de maneira que viole a política de uso aceitável publicada pelo Fornecedor; (viiii) use ou tente usar qualquer Solução para fazer upload, armazenar ou transmitir qualquer dado, informação ou material que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; contenha qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de outra maneira condenável, de qualquer tipo; ou que possa, de qualquer maneira, prejudicar, desativar ou danificar a operação da Solução; (ix) obtenha ou tente obter acesso não autorizado a qualquer Solução ou a redes conectadas a ela, ou ao conteúdo armazenado ou entregue através dela, por qualquer meio, incluindo, hacking, spoofing ou tentativa de contornar ou anular qualquer firewall ou outras tecnologias ou medidas de proteção e segurança; (x) teste ou faça teste de referência (benchmark), ou divulgue ou publique resultados de testes ou teste de referência (benchmark), de qualquer Solução sem consentimento prévio por escrito do Fornecedor; (xi) anule ou contorne, tente anular ou contornar, ou autorize ou auxilie um terceiro a anular ou contornar, os controles na instalação ou uso das cópias de qualquer Solução.
5.2. Certas Soluções concedem a você, ou a outro usuário, privilégios administrativos que, entre outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status de Soluções implantadas em outros Dispositivos, incluindo, por exemplo, status de assinatura, notificações e mensagens da Solução. Você declara e garante que exercerá privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Soluções para os quais você está autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante que tem poderes para aceitar este Contrato e instalar a Solução nos Dispositivos, em nome dos proprietários e usuários desses Dispositivos administrados e, por meio deste documento, aceita este Contrato em nome dos mesmos.
5.3. Certas Soluções podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua sob a lei em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede ao Fornecedor, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, perpétuos e livres do pagamento de royalties para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e de outra maneira explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Soluções a você sob este Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante é maior de idade no estado em que reside e que é o pai ou guardião legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai ou guardião legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publica ou compartilha e que, em relação a tal Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de publicar e compartilhar tal Conteúdo do Usuário e conceder ao Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descrição nesta seção, tudo isso sem qualquer obrigação do Fornecedor de obter o consentimento de nenhum terceiro e sem criar nenhuma obrigação de responsabilidade do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário não infringe e, conforme os usos e explorações permitidos do Fornecedor estabelecidos neste Contrato, infringirá nenhuma propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (iv) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará lesões ou danos a qualquer pessoa.
6. GARANTIA LIMITADA; ISENÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Sujeito ao restante desta Seção 6, o Fornecedor garante a você que a Solução funcionará, ou será executada, substancialmente de acordo com a Documentação por um período de trinta (30) dias após o recebimento inicial da Solução. Para fazer uma reivindicação de garantia, é necessário seguir as instruções fornecidas pela fonte da qual o Software foi comprado. Se a Solução não funcionar substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total e exclusiva do Fornecedor e seus distribuidores e agentes e seu recurso exclusivo serão limitados, de acordo com a opção do Fornecedor: (i) à substituição da Solução; ou (ii) à devolução da Solução para reembolso das remunerações e cobranças pagas por você pela Solução (as “Remunerações”). Essa garantia se aplica apenas à Solução como fornecida originalmente e não se aplica às atualizações ou defeitos causados pela combinação, operação ou uso da Solução com software, hardware ou outros materiais não fornecidos pelo Fornecedor, ou por Dispositivos, software ou outros materiais que não estejam em conformidade com os requisitos do Fornecedor estabelecidos na Documentação.
6.2. O FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER ATRAVÉS DO USO DE QUALQUER SOLUÇÃO. O RECURSO NESTA SEÇÃO DECLARA OS RECURSOS EXCLUSIVOS PARA A VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DO FORNECEDOR OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA PRECEDENTE, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E O FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DAS SOLUÇÕES SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE AS SOLUÇÕES FUNCIONARÃO CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE AS SOLUÇÕES PROTEGERÃO INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET.
6.3. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, TODAS AS SOLUÇÕES FORNECIDAS A VOCÊ SEM REMUNERAÇÕES (INCLUINDO SOLUÇÕES FORNECIDAS COMO SOLUÇÃO “GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONÍVEIS”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO FORNECEDOR.
6.4. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL EM CUJAS REDES A SOLUÇÃO É FORNECIDA OU OUTROS PARCEIROS COMERCIAIS, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EMERGENTES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO, SEM CONSIDERAR A CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, OU QUAISQUER DANOS (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS) INCORRIDOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS OU RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLUÇÃO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A SOLUÇÃO), CUSTOS DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, SURGINDO FORA DO ÂMBITO DESTE CONTRATO OU DA SOLUÇÃO FORNECIDA SOB ESTE DOCUMENTO, MESMO QUE O FORNECEDOR TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, APAGAMENTO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO NÃO INTENCIONAL OU PERDA DE DADOS, DE INFORMAÇÕES OU DE CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, RECEBIDOS OU ARMAZENADOS POR, OU EM CONEXÃO COM, UMA SOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES, POR QUALQUER DANO, ULTRAPASSARÁ O VALOR DAS REMUNERAÇÕES PAGAS PELA SOLUÇÃO PELA VIGÊNCIA DA ASSINATURA APLICÁVEL.
6.5. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PRECEDENTES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES NÃO LIMITARÃO SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU FRAUDE ALÉM DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
7. PRIVACIDADE. PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
7.1. Você reconhece e concorda que a Solução pode se comunicar automaticamente com a tecnologia baseada em nuvem do Fornecedor para funcionar e para tornar as Soluções e produtos e serviços de outros Fornecedores mais eficazes. Você pode retirar seu consentimento com essa comunicação apenas através da desinstalação da Solução.
7.2. O Fornecedor processa certas informações e dados (que podem incluir informações de identificação pessoal e/ou dados pessoais) relacionados: (i) ao usuário da Solução e/ou qualquer Dispositivo que usa a Solução; (ii) à Solução e/ou qualquer Dispositivo que usa a Solução, de acordo com a política de privacidade do Fornecedor em www.avast.com (onde o Fornecedor é a Avast Software s.r.o), www.avg.com (onde o Fornecedor é a AVG Netherlands BV) ou www.hidemyass.com (onde o Fornecedor é a Privax Limited).
8. RESCISÃO
Este contrato será rescindido imediatamente mediante a violação de qualquer obrigação contida neste documento (especialmente, qualquer violação das suas obrigações nas Seções 2, 5, 9, que causará a perda de qualquer direito que você possa ter de receber atualizações para a Solução ou um reembolso de Remunerações). O Fornecedor se reserva ao direito de qualquer outro recurso disponível sob lei no caso em que sua violação deste contrato prejudique o Fornecedor ou seus distribuidores ou agentes. As limitações de responsabilidade e isenções de garantia e responsabilidade por danos contidas neste documento sobreviverão à rescisão deste Contrato. Nenhuma provisão deste documento será considerada renunciada a menos que tal renúncia seja efetuada por escrito e assinada pelo Fornecedor. Se alguma provisão deste contrato for considerada inválida ou inaplicável, o restante deste contrato continuará em pleno vigor e efeito.
9. RESTRIÇÕES
Aplica-se a este termo a legislação brasileira.
10. GERAL
10.1. Contrato Completo. Este contrato é o contrato integral entre você e o Fornecedor com relação ao uso das Soluções. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e representações, prévias ou contemporâneas, orais ou escritas, com relação às Soluções. Não obstante a frase acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter sob a legislação existente de proteção ao cliente, ou outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. Este Contrato, as Condições Aplicáveis e a Documentação, no limite máximo razoavelmente praticável, serão interpretados para serem consistentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será dada pela seguinte ordem: (i) as Condições Aplicáveis; (ii) este Contrato; e (iii) a Documentação.
10.2. Aviso. O Fornecedor pode a qualquer momento fornecer qualquer notificação a você através de correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução. Qualquer aviso desse tipo será considerado como entregue na data em que o Fornecedor disponibilizá-lo pela primeira vez através da Solução, independente de quando você tiver, de fato, recebido o aviso.
10.3. Escolha de Lei. A construção, validade e execução deste Contrato e todas as obrigações não contratuais decorrentes deste Contrato, ou em conexão ao mesmo, serão regidas pela legislação Brasileira
10.4. Interpretação. Os cabeçalhos neste Contrato não afetam sua interpretação. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais terão um significado correspondente.
10.5. Autonomia das Cláusulas Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável sob qualquer lei e regulamento em vigor, todas as outras disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito.
10.6. Impossibilidade. O Fornecedor não será responsável por nenhuma falha ou atraso na execução, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de serviços de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de Internet, falha de serviços de telecomunicação ou tecnologia da informação, falha de equipamento de telecomunicação ou tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em relação a qualquer empresa do Grupo do Fornecedor ou seus agentes, licenciadores, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais), atos de guerra ou terror, ataques de negação de serviço ou outros atraques ou violações de tecnologia de informação que afetam o Fornecedor, qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou seus fornecedores, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou Casos Fortuitos, ou qualquer outra causa além do controle razoável do Fornecedor.
10.6. Impossibilidade. O Fornecedor não será responsável por nenhuma falha ou atraso na execução, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de serviços de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de Internet, falha de serviços de telecomunicação ou tecnologia da informação, falha de equipamento de telecomunicação ou tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em relação a qualquer empresa do Grupo do Fornecedor ou seus agentes, licenciadores, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais), atos de guerra ou terror, ataques de negação de serviço ou outros atraques ou violações de tecnologia de informação que afetam o Fornecedor, qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou seus fornecedores, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou Casos Fortuitos, ou qualquer outra causa além do controle razoável do Fornecedor.
10.7. Renúncia. A falha de uma das partes de insistir na execução rigorosa de qualquer termo, condição ou disposição neste Contrato, não será interpretada como uma renúncia ou desistência de conformidade futura com o Contrato e os termos, condições e disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato na parte de qualquer uma das partes será efetiva para qualquer tipo de finalidade, a menos que tal renúncia seja por escrito e assinada por tal parte. A renúncia, por qualquer uma das partes, de uma violação de qualquer disposição deste Contrato por qualquer outra parte não será interpretada como uma renúncia contínua de tal violação, ou como uma renúncia de outras violações da mesma disposição, ou de outras, desse Contrato.
10.8. Cessão. Você não poderá transferir seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor. O Fornecedor poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio por escrito da sua parte.
10.9. Sem Terceiros Beneficiários. Este Contrato é planejado exclusivamente para seu benefício e para benefício do Fornecedor e outras empresas do Grupo de Fornecedor e seus respectivos agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais. Nenhuma pessoa ou parte deste Contrato pode originar uma causa de ação correspondente a este Contrato como um terceiro beneficiário do mesmo.
10.10. Conexão com a Internet. Determinadas Soluções podem exigir uma conexão ativa e estável com a Internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade garantir sempre uma conexão ativa e estável com a Internet.
10.11. Nomes de produtos. O Fornecedor reserva o direito de alterar o nome de seus produtos de suas Soluções, a seu critério exclusivo, ocasionalmente.
10.12. Informações de Contato. O Fornecedor pode ser contatado da seguinte maneira:
10.12.1. Com respeito ao CloudCare ou Managed Workplace, de acordo com as instruções publicadas em www.avg.com/support; e
10.12.2. Se tiver alguma dúvida com relação a este Contrato ou desejar solicitar alguma informação do Fornecedor, escreva para Avast Software s.r.o., Pikrtova 1737/1a, Praga 4, Código Postal 140 00, República Tcheca, e-mail: support@avast.com, tel.: +420 274 005 777 ou acesse nossa página de suporte em www.avast.com/support.
11. TERMOS ESPECIAIS
Os seguintes termos especiais se aplicarão a certas Soluções. Se estes termos especiais estiverem em conflito com o restante do Contrato, estes termos especiais terão precedência, em relação às Soluções aplicáveis.
11.1. Software de Terceiros, Serviços e Outros Produtos: Algumas Soluções oferecem a você a oportunidade de adquirir software, serviços e outros produtos fornecidos por terceiros. Você reconhece que o terceiro aplicável é o único responsável por suas ofertas e o Fornecedor não faz nenhuma declaração ou garantia com relação a essas ofertas e não aceita nenhuma responsabilidade com relação a elas e, se você adquirir ou usar qualquer uma dessas ofertas de terceiro, as ofertas e o uso delas por sua parte serão regidos por qualquer contrato de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos pelo terceiro.
11.2. Browser Cleanup: Ao instalar e usar o complemento Browser Clean Up (“BCU”), você autoriza o BCU a alterar as configurações existentes do seu navegador para as novas configurações de navegador.
11.3. Aplicativos para Dispositivos Móveis: Esta Seção se aplica às Soluções planejadas para uso em Dispositivos Móveis.
11.4. CloudCare e Managed Workplace. Esta Seção 14.4 se aplica na medida em que as Condições Aplicáveis autorizarem seu uso do CloudCare ou Managed Workplace para fornecer Serviços de MSP a terceiros.
11.5.1. Conforme o uso nesta Seção 14.5:
(a) “Serviços Empresariais da AVG” significa Serviços de HD e/ou Serviços de NOC, conforme exige o contexto.
(b) “Cliente” significa um terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Serviços de MSP.
(c) “Serviços de HD” significa os serviços de assistência técnica que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em ambos os casos, conforme a descrição na Documentação que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.
(d) “Serviços de MSP” significa os serviços gerenciados que você fornece aos Clientes usando as Soluções (incluindo, conforme o caso, os Serviços Empresariais da AVG).
(e) “Serviços de NOC” significa os serviços de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.
(f) “Contrato de Serviço” significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os serviços que você concordou em fornecer ao Cliente.
11.5.2. O Fornecedor, sujeito às disposições deste Contrato, concede a você uma licença não exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciar) durante a Vigência da Assinatura para usar as Soluções pertinentes (incluindo, conforme o caso, Serviços da AVG Business) para fornecer Serviços de MSP a seus Clientes.
11.5.3. O Fornecedor, sujeito aos termos e condições deste Contrato, fornecerá a você as Soluções (incluindo, conforme o caso, Serviços Empresariais da AVG) para benefício dos seus Clientes.
11.5.4. Você, sujeito aos termos e condições deste Contrato: